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O governo federal vetou no dia 23/11 a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia, incluindo o segmento de transporte e logística. Agora, a desoneração só vale até o dia 31 de dezembro.
Em nota, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) alertou que a medida impactará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros. Além do impacto no custo, a CNT afirmou que o veto pode gerar redução dos postos de trabalho, inviabilizar novas contratações e aumentar o preço médio das passagens e dos fretes.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha foi introduzida em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP) ao INSS, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. Isso estimularia, em tese, novas contratações de funcionários nos setores.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto e retomar a validade da medida.
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